O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli liberou, nesta terça-feira (1º), o candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) para retomar a campanha digital. A decisão foi tomada após pedido apresentado pela defesa do candidato.
A medida ocorre dois dias depois de Toffoli impor restrições à candidatura de Renan, em razão de divergências envolvendo o número de perfis informados ao TSE para uso na campanha eleitoral.
O ministro também revogou as restrições que impediam a participação de Renan em debates eleitorais e o acesso aos recursos do Fundo Eleitoral, incluindo a utilização de valores já repassados à campanha.
Apesar da flexibilização, Toffoli determinou que os perfis em questão permaneçam excluídos dos sistemas de recomendação de conteúdo das plataformas digitais.
As restrições haviam sido impostas após Renan informar, 12 dias após o prazo limite, a existência de 16 perfis em redes sociais vinculados à campanha. Agora, o candidato terá 72 horas para informar quando cada perfil foi criado e passou a ser utilizado eleitoralmente, além de declarar a existência de outras contas, caso haja.
O descumprimento da nova decisão poderá resultar no indeferimento do registro de candidatura. Além disso, Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral avalie, em até 24 horas, a eventual ocorrência de infrações eleitorais e criminais relacionadas ao caso.
