Termina no próximo domingo (14) a consulta pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Com a finalidade de ofertar aos cidadãos espaços de manifestação para suas demandas, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), disponibiliza até 14 de junho o sistema eletrônico de votação no site audienciasdoorcamento.sp.gov.br.
O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e selecionar o item ou os itens que melhor representem sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que detalhem ou especifiquem suas escolhas.
A participação e as sugestões abarcam as mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, segurança pública, entre outras. Vale ressaltar que as sugestões da população paulista constituem um ponto relevante na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano.
Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permite aos cidadãos dar suas sugestões para o estado como um todo e para regiões e cidades.
