O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou nesta sexta-feira (20) que o Orçamento da União de 2025 só será votado a partir de fevereiro do ano que vem, na volta do recesso parlamentar.
“Ficou pendente a apreciação deste parecer. Não foi possível fazer a sessão do Congresso. É natural que o relator e os membros da comissão tenham esse tempo. Isso aconteceu outras vezes”, afirmou o presidente em coletiva de imprensa.
Pacheco disse que a data de votação do projeto será responsabilidade dos próximos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Os nomes mais cotados para os postos são os do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).
A última vez que o Congresso não aprovou o Orçamento até o fim do ano foi durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020, primeiro ano da crise sanitária da Covid-19.
Prevaleceu, então, no início de 2021, a regra do duodécimo (um doze avos) do Orçamento previsto para o custeio da máquina pública. No governo Dilma Rousseff, a regra também foi utilizada em 2015.
Pacote fiscal
Desde o início da semana, o governo dava sinais de que a votação do Orçamento poderia ficar para 2025.
Na segunda-feira (16), o líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse à CNN que o governo preferia deixar o Orçamento de 2025 para o próximo ano caso a votação do pacote fiscal do governo federal tomasse toda a semana.
Foi o que aconteceu. O Congresso Nacional só promulgou nesta sexta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que compõe o pacote de corte de gastos do governo federal.
Na quarta e na quinta-feira, a Câmara e o Senado aprovaram outros dois projetos que compõem o pacote: o projeto de lei (PL) que trata sobre concessão de benefícios sociais e limitações do salário mínimo; e o projeto de lei complementar (PL) que muda o arcabouço fiscal e limita benefícios tributários.
