Dia 13/08/2026 — Receita Federal

Código de ReceitaGrupo de TributoDescriçãoPeríodo de ApuraçãoDocumento ArrecadaçãoCategoria da Declaração / Origem EscrituraçãoFundamentação Legal8053IRRFRendimentos de Capital – Títulos de renda fixa – Pessoa Física1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.779/99 Art. 5º3426IRRFRendimentos de Capital – Títulos de renda fixa – Pessoa Jurídica1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.779/99 Art. 5º6800IRRFRendimentos de Capital – Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 14.754/23 Art. 176813IRRFRendimentos de Capital – Fundo de Investimento em Ações1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 14.754/23 Art. 175273IRRFRendimentos de Capital – Operações de swap1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.981/95 Art. 748468IRRFRendimentos de Capital – Day-Trade – Operações em Bolsas1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.959/00 Art. 8º5557IRRFRendimentos de Capital – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 11.033/04 Art. 2º5706IRRFRendimentos de Capital – Juros remuneratórios do capital próprio 1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.249/95 Art. 9º5232IRRFRendimentos de Capital – Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) – Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.668/03 Art. 170924IRRFRendimentos de Capital – Demais rendimentos de capital1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.313/91 Art. 163699IRRFRendimentos de Capital – Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura – Tributação Exclusiva1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 11.478/07 Art. 2º5029IRRFRendimentos de Capital – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 13.043/14 Art. 1º5035IRRFRendimentos de Capital – Fundos de Investimento1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 13.043/14 Art. 8º1605IRRFRendimentos de Capital – Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund – ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 14.754/23 Art. 245286IRRFRendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aplicações Financeiras1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.383/91 Art. 299453IRRFRendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros remuneratórios de capital próprio1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 970916IRRFOutros Rendimentos – Prêmios obtidos em concursos e sorteios1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 968673IRRFOutros Rendimentos – Prêmios obtidos em bingos1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 969385IRRFOutros Rendimentos – Multas e vantagens1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.430/96 Art. 701150IOFOperações de Crédito – Pessoa Jurídica1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 5.143/66 Art. 1º7893IOFOperações de Crédito – Pessoa Física1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 5.143/66 Art. 1º4290IOFOperações de Câmbio – Entrada de moeda1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 8.894/94 Art. 6º5220IOFOperações de Câmbio – Saída de moeda1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 8.894/94 Art. 6º6854IOFAplicações Financeiras1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 8.033/90 Art. 1º6895IOFFactoring 1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 9.532/97 Art. 583467IOFSeguros1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 5.143/66 Art. 1º4028IOFOuro, Ativo Financeiro1º decêndio mês atual
(10/08/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 7.766/89 Art. 4º1150IOFOperações de Crédito – Pessoa JurídicaMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 5.143/66 Art. 1º7893IOFOperações de Crédito – Pessoa FísicaMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 5.143/66 Art. 1º