Etapa vai mapear a realidade das crianças de 0 a 6 anos e orientar políticas públicas para os próximos 10 anos
A Prefeitura de Guarujá, por meio do Comitê Gestor Intersetorial para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, inicia neste segundo semestre o diagnóstico situacional para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A etapa é decisiva para a construção do documento que orientará as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos no Município pelos próximos 10 anos.
O diagnóstico é a base do plano e será realizado em duas frentes: levantamento de indicadores e escuta qualificada com crianças, famílias e profissionais da rede de atendimento. A proposta é compreender quem são as crianças do Município, onde vivem, quais são seus principais desafios e quais políticas públicas precisam ser fortalecidas para garantir seu desenvolvimento integral.
A presidente do Comitê Gestor Intersetorial da Primeira Infância, Ivelise Schalch, afirma que essa fase é essencial para que o planejamento parta da realidade local.
“O diagnóstico permite identificar e compreender os desafios sociais, econômicos e ambientais que precisam ser enfrentados. Essa análise oferece um panorama realista do contexto em que as políticas públicas serão implementadas, tornando as decisões mais eficazes e alinhadas às necessidades das crianças e de suas famílias”, diz.
Plano vai orientar políticas públicas pelos próximos 10 anos
O PMPI será o principal instrumento de planejamento das políticas públicas voltadas à primeira infância no Município. O documento definirá diretrizes, objetivos, metas e ações integradas para um período de dez anos, promovendo a atuação articulada entre as secretarias municipais e garantindo a continuidade das ações voltadas ao desenvolvimento infantil.
A elaboração do plano ganhou impulso após Guarujá passar a integrar, em maio de 2025, a Rede Urban95 – iniciativa global da Fundação Van Leer que incentiva o planejamento das cidades sob a perspectiva de uma criança de três anos (com altura média de 95 cm). Guarujá também é o município pioneiro no Brasil na implantação do movimento Cinco Básicos (The Basics), iniciativa que fortalece políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância e à construção de uma cidade mais acolhedora para as crianças e suas famílias.
“Guarujá tem assumido um compromisso permanente com a primeira infância, entendendo que investir nas crianças é investir no futuro da nossa Cidade. O Plano Municipal consolida esse trabalho e fortalece uma atuação integrada para garantir que cada criança tenha acesso a direitos, oportunidades e condições para se desenvolver plenamente”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
Após a conclusão do diagnóstico, o processo seguirá com oficinas participativas para definição de diretrizes, metas e ações estratégicas, elaboração da versão final do documento, análise do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e consulta pública. Em seguida, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal na forma de projeto de lei e, após aprovação, será sancionado pelo prefeito.
A previsão é que o Plano Municipal pela Primeira Infância seja lançado em 2027. O PMPI tem como base o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o artigo 227 da Constituição Federal, que asseguram prioridade absoluta aos direitos das crianças na primeira infância.
A construção do plano é intersetorial e reúne representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), Educação (Seduc), Saúde (Sesau), Esporte e Lazer (Selj), Meio Ambiente (Seman), Infraestrutura e Obras (Seinfra), Mobilidade Urbana (Semob), Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), Planejamento (Seplan), Cultura (Secult), Defesa e Convivência Social (Sedecon) e Turismo (Setur), além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), dos Conselhos Tutelares e de representantes da sociedade civil.
