O presente Termo Aditivo, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, sem alteração do objeto contratual ou do respectivo equilíbrio econômico-financeiro, promove a redução da parcela fixa mensal e prorroga a vigência contratual de 26 de outubro de 2026 para 10 de janeiro de 2027.
Publicado em
23/10/2026 15h27
