STJ exige intimação de terceiro antes do reconhecimento de fraude à execução fiscal
Por maioria de 3×2, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o terceiro adquirente deve ser…
Ensaio sobre estado de exceção e seletividade penal do Judiciário
O Estado Democrático de Direito repousa sobre uma premissa elementar: nenhum poder pode existir sem limites. A legitimidade das instituições…
Brasil desenha primeira fronteira entre aposta e investimento
O Conselho Monetário Nacional (CNM) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda deram sinais claros…
STF sucumbiu ao narcisismo institucional
A entrevista de Gilmar Mendes a Renata Lo Prete, exibida em 22 de abril de 2026, ajuda a abrir a…
Carf nega créditos de PIS/Cofins por despesas da Renner com publicidade digital
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que publicidade digital…
A taxa das blusinhas e a cara-de-pau
A julgar pelo carnaval com que o governo anunciou (e com que os petistas comemoraram nas mídias sociais) o fim…