Dia 20/08/2026 — Receita Federal

Código de ReceitaGrupo de TributoDescriçãoPeríodo de ApuraçãoDocumento ArrecadaçãoCategoria da Declaração / Origem EscrituraçãoFundamentação Legal—Simples DomésticoRegime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador domésticoMês Anterior
(07/2026)DAEDCTFWeb Geral Mensal / eSocial 4574PIS/PasepEntidades financeiras e equiparadas Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei Complementar nº 7/70 Art. 1º3208IRRFRendimentos de Capital – Aluguéis e royalties pagos a pessoa físicaMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 7.713/88 Art. 7º3277IRRFRendimentos de Capital – Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundadorMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 5.844/43 Art. 963223IRRFRendimentos de Capital – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável – Não Optante Tributação ExclusivaMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 7.713/88 Art. 313556IRRFRendimentos de Capital – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido – Não Optante Tributação ExclusivaMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 4.506/64 Art. 163579IRRFRendimentos de Capital – Resgate Previdência Complementar – Optante Tributação ExclusivaMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 11.053/04 Art. 1º3540IRRFRendimentos de Capital – Benefício Previdência Complementar – Não Optante Tributação ExclusivaMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 4.506/64 Art. 165565IRRFRendimentos de Capital – Benefício Previdência Complementar – Optante Tributação ExclusivaMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 11.053/04 Art. 1º0561IRRFRendimentos do Trabalho – Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / eSocialLei nº 7.713/88 Art. 7º0588IRRFRendimentos do Trabalho – Trabalho sem vínculo empregatícioMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / eSocialLei nº 7.713/88 Art. 7º3533IRRFRendimentos do Trabalho – Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor PúblicoMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / eSocialLei nº 4.506/64 Art. 163562IRRFRendimentos do Trabalho – Participação nos Lucros ou Resultados – PLRMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / eSocialLei nº 10.101/00 Art. 3º5936IRRFRendimentos do Trabalho – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.8541/92 Art 461889IRRFRendimentos do Trabalho – Rendimentos Acumulados Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / eSocialLei nº 7.713/88 Art. 12-A1708IRRFOutros Rendimentos – Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídicaMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 2.462/88 Art. 3º5944IRRFOutros Rendimentos – Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoringMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 2.030/83 Art. 2º3280IRRFOutros Rendimentos – Pagamento PJ a cooperativa de trabalhoMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.541/92 Art. 455204IRRFOutros Rendimentos – Juros e indenizações de lucros cessantesMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 8.981/95 Art. 606891IRRFOutros Rendimentos – Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 7.713/88 Art. 7º6904IRRFOutros Rendimentos – Indenização por danos moraisMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 7.713/88 Art. 7º5928IRRFOutros Rendimentos – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 271895IRRFOutros Rendimentos – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 7.713/88 Art. 12º-B8045IRRFOutros Rendimentos – Demais rendimentosMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 7.450/85 Art. 531841IRRFLucros ou Dividendos – residentes no paísMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 9.249/95 Art. 10 § 4º5952CSRFRetenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 305979CSRFRetenção PIS/Pasep – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 305960CSRFRetenção Cofins – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 305987CSRFRetenção CSLL – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 302985Contribuição PrevidenciáriaContribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf CPLei nº 12.546/11 Art. 7º2991Contribuição PrevidenciáriaContribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf CPLei nº 12.546/11 Art. 8º7987CofinsEntidades financeiras e equiparadas Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei Complementar nº 70/91 Art. 1º0039IRRFRemuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica – Operações Intra OrçamentáriasMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETDecreto-Lei nº 2.030/83 Art. 2º0067CSRFProdutos – Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos – Operações Intra OrçamentáriasMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III0070CSRFTransporte de Passageiros – Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos – Operações Intra OrçamentáriasMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III0082CSRFFinanceiras – Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos – Operações Intra OrçamentáriasMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III0095CSRFServiços – Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos – Operações Intra Orçamentárias Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III0110CSRFMedicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista – Retido por Órgão Público – Operações Intra OrçamentáriasMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III0122CSRFTransporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais – Retido por Órgão Público-Operações Intra OrçamentáriasMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III0123CSRFBens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas – Retido por órgão público – Operações Intra-orçamentáriasMês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / Reinf RETLei nº 10.833/03 Art. 34 Inc III1082Contribuição PrevidenciáriaContribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazoMês Anterior
(31/07/2026)DARF/DAEDCTFWeb Geral Mensal / Empregador Doméstico / Segurado Especial / Aferição de Obra / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial / 5-Sero Lei nº 8.212/91 Art. 201099Contribuição PrevidenciáriaContribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais Mês Anterior
(31/07/2026)DARF/DAEDCTFWeb Geral Mensal / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocialLei nº 8.212/91 Art. 211138Contribuição PrevidenciáriaContribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico.Mês Anterior
(31/07/2026)DARF/DAEDCTFWeb Geral Mensal / Empregador Doméstico / Aferição de Obra / Reclamatória Trabalhista / 1-eSocial / 5-Sero Lei nº 8.212/91 Art. 22—Simples NacionalRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Mês Anterior
(07/2026)DASPGDAS-D / Lei Complementar nº 123/066177RETPagamento Unificado – Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 14.193/21 Art. 314095RETPagamento Unificado – Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.931/04 Art. 1º1068RETPagamento Unificado – Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.931/04 Art. 4º4112RETRegime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ)Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.931/04 Art. 1º4153RETRegime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL)Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.931/04 Art. 1º4138RETRegime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep)Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.931/04 Art. 1º4166RETRegime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins)Mês Anterior
(31/07/2026)DARFDCTFWeb Geral Mensal / MITLei nº 10.931/04 Art. 1º