Em 135 anos, o (STF) Supremo Tribunal Federal não esteve apenas diante de processos. A Corte foi chamada a decidir os limites do poder presidencial, a liberdade de presos políticos, a responsabilidade de autoridades e o reconhecimento de direitos ausentes na legislação.
Algumas decisões fortaleceram sua imagem de guardião da Constituição; outras ficaram registradas como capítulos controversos de sua história.
1. Caso do Vapor Júpiter: STF enfrenta o governo Floriano Peixoto
Um dos primeiros grandes embates entre o Supremo e o Executivo ocorreu no início da República. Em 1893, Rui Barbosa apresentou o Habeas Corpus 406 para pedir a libertação de dezenas de pessoas presas no contexto da Revolta da Armada e enviadas a bordo do navio Júpiter.
O caso colocou a recém-criada Corte diante do governo do marechal Floriano Peixoto. O STF concedeu o pedido por unanimidade, consolidando o habeas corpus como instrumento de proteção da liberdade e marcando uma das primeiras demonstrações de independência do Tribunal diante do poder presidencial. O episódio aparece na cronologia histórica produzida pelo próprio Supremo.
2. Olga Benário: uma decisão que se tornou símbolo de omissão
Em 1936, o Supremo analisou o pedido apresentado em favor de Olga Benário, militante comunista alemã e companheira de Luís Carlos Prestes. Presa durante o governo Getúlio Vargas, ela corria o risco de ser entregue à Alemanha nazista.
O STF negou o habeas corpus e permitiu a expulsão. Olga estava grávida quando foi enviada à Alemanha. A decisão tornou-se um dos capítulos mais controversos da história da Corte e passou a simbolizar os limites do Judiciário diante de um governo autoritário.
O julgamento é relevante justamente por mostrar que a trajetória do Supremo também foi marcada por decisões posteriormente criticadas à luz dos direitos humanos.
3. Caso Ellwanger: antissemitismo é enquadrado como racismo
Em 2003, o STF julgou o habeas corpus do editor Siegfried Ellwanger, condenado pela publicação de obras de conteúdo antissemita. A defesa alegava que a discriminação contra judeus não poderia ser considerada racismo.
Por maioria, o Supremo rejeitou o argumento e entendeu que o racismo não se limita à ideia biológica de raça. A decisão estabeleceu que manifestações antissemitas também estão abrangidas pelo crime de racismo, considerado inafiançável e imprescritível pela Constituição.
O julgamento tornou-se referência no debate sobre liberdade de expressão, discurso discriminatório e proteção de grupos historicamente perseguidos.
4. União homoafetiva: STF reconhece novos direitos familiares
Em maio de 2011, o Supremo reconheceu, por unanimidade, a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Foram julgadas conjuntamente a ADI 4.277 e a ADPF 132.
Entre avanços e controvérsias: cinco julgamentos históricos do SupremoFoto: Pixabay/NDA decisão garantiu aos casais homoafetivos direitos até então assegurados às uniões heterossexuais, como pensão, herança e inclusão em planos de saúde. O julgamento também abriu caminho para o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
O caso simbolizou uma fase em que o STF passou a ocupar espaço central na solução de questões sociais sobre as quais o Congresso ainda não havia aprovado legislação específica.
5. Mensalão: Supremo coloca a cúpula política no banco dos réus
Iniciado em 2012, o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, levou ao banco dos réus ex-ministros, dirigentes partidários, parlamentares e empresários acusados de participação em um esquema de compra de apoio político no Congresso.
Sessão de leitura de requerimento de instalação da CPI do Mensalão, em 2005Foto: Agência SenadoO processo teve 53 sessões e tornou-se, à época, o julgamento mais longo da história do Supremo. A Corte condenou 25 dos 37 réus, entre eles figuras importantes do primeiro governo Lula.
Além das consequências políticas, o mensalão ampliou a exposição pública do STF. Sessões transmitidas ao vivo, votos longos e embates entre ministros transformaram integrantes da Corte em personagens conhecidos nacionalmente. O julgamento marcou o início de uma fase de maior protagonismo político e midiático do Tribunal.
