A EPR Iguaçu deve assumir a gestão da rodovia Perimetral Leste, em Foz do Iguaçu (PR), no acesso à ponte da Integração, que liga o Brasil ao Paraguai. A concessionária — responsável pela administração do lote 6 das novas concessões rodoviárias no Paraná — confirmou à Gazeta do Povo que o governo federal está providenciando o “arrolamento” da via para transferência à iniciativa privada, conforme anunciado pelo ministro do Transportes, Renan Filho, na semana passada.
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De acordo com ele, a incorporação da Perimetral Leste ao contrato de concessão depende apenas da conclusão do procedimento administrativo conduzido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Em nota, a EPR explicou que o termo de arrolamento formaliza a entrega da infraestrutura à concessionária. Para emitir o documento, a obra precisa estar concluída e atender a todos os parâmetros técnicos exigidos pelos órgãos federais. A liberação da pista, que é um prolongamento da BR-277 até a cabeceira da segunda ponte com o Paraguai, chegou a ser vetada pelo Dnit após o governo do Paraná anunciar a entrega da obra.
Mesmo assim, o governador Ratinho Junior (PSD) fez um evento para liberação do trecho, uma semana antes de Lula entregar oficialmente a ponte da Integração, fechada por três anos após a conclusão pela falta de infraestrutura de acesso. A EPR Iguaçu informou que realiza o processo em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o qual envolve vistorias e demais fases formais do processo antes da transferência definitiva para administração da concessionária.
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A ANTT informou que, no momento, o processo encontra-se em fase de instrução. A agência destacou que aguarda o encaminhamento de informações técnicas e administrativas por parte do Dnit e do Ministério dos Transportes, para formalização do Termo de Arrolamento e a consequente transferência de responsabilidade à concessionária EPR Iguaçu.
De acordo com a ANTT, a ponte da Integração é uma obra pública federal executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e está localizada em trecho contemplado pelo contrato de concessão firmado com a concessionária. A concessionária será responsável por executar 50% da obra de arte especial (OAE), localizada no lado brasileiro da estrutura.
De acordo com o Dnit, o arrolamento permite a transferência da administração de bens públicos da União — como rodovias, acessos e estruturas associadas — para o ente responsável pela exploração do trecho concedido.
Com a assinatura do termo, a concessionária passa a assumir integralmente as responsabilidades pela operação, manutenção e gestão da infraestrutura. “No caso específico da Perimetral Leste relacionada à ponte da Integração, está em andamento uma atuação conjunta do Dnit e da ANTT”, informou o órgão federal em resposta ao pedido de esclarecimento feito pela Gazeta do Povo.
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Concessão do lote 6 amplia investimentos, mas reacende debate sobre tarifas
A EPR arrematou o lote 6 das rodovias do Paraná em 19 de dezembro de 2024, após oferecer um desconto de 0,08% sobre a tarifa básica do pedágio. Com isso, passou a controlar 662 quilômetros das rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, nas regiões oeste e sudoeste do estado.
O contrato de concessão tem duração de 30 anos e prevê cerca de R$ 20 bilhões em investimentos em obras e serviços de conservação. Somando os seis lotes de rodovias concedidas no Paraná, 3.368 quilômetros devem receber ao menos R$ 58 bilhões em investimentos em obras.
Entre elas estão duplicações, contornos, faixas adicionais e vias marginais, concentrados principalmente nos primeiros dez anos de contrato. Outros R$ 36 bilhões estão previstos para conservação, apontados como o principal ganho da nova rodada de concessões.
Apesar disso, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) manifestou preocupação com as disparidades nas tarifas de pedágio. Conforme a entidade, entre os lotes 1 e 6 as diferenças chegam chegam a 79%. Em novembro, a entidade afirmou em nota que a situação “compromete a competitividade, o desenvolvimento regional equilibrado e a atração de novos investimentos”.
